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Artigo

22 de Março de 2017 às 07:23


ARTIGO – A luta pela Previdência justa

Por Rubens Pereira Jr.

Começou nesta semana a grande luta na Câmara contra o projeto de Michel Temer para mudar as regras da Previdência, contido na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016. Trata-se, na prática, de um desmonte dos direitos que existem hoje, pois o que o presidente propõe deixaria a aposentadoria quase impossível.

Um dos alvos da PEC é o trabalhador rural brasileiro, aquele que contribui diretamente para colocar os alimentos em nossa mesa, além de produzir para a exportação. Segundo o texto do governo, para ter direito à aposentadoria, essa pessoa teria que alcançar 65 anos de idade.

Hoje, essa exigência é de 60 anos para homens e de 55 para mulheres. Como, no Maranhão, a expectativa de vida de um trabalhador rural é, em média, de 67 ou 68 anos, já podemos imaginar que muitos nunca chegarão a receber esse benefício.

Outra exigência absurda proposta por Temer é a de que o trabalhador rural passe a fazer contribuições mensais ao INSS, como ocorre com quem trabalha na cidade. Ocorre que isso dificulta muito esse pagamento, pois as realidades são diferentes. Pela regra que vale hoje, o trabalhador rural paga sobre a renda da produção, quando a venda acontece. Ou seja, não tem um salário fixo e mensal, como nas cidades.

Se aprovada essa PEC, o que pode acontecer? Uma das consequências é o jovem trabalhador rural deixar o campo, pois a aposentadoria vai se tornar impossível. Isso provoca, então, êxodo rural, que penaliza nosso campo.

A redução de direitos de quem trabalha no campo é um dos itens do ataque à Previdência Social que está presente no projeto do governo. O texto começou a ser analisado nesta semana numa comissão especial da Câmara.

Os outros pontos da proposta do governo completam um quadro de maldades para os trabalhadores maranhenses e brasileiros. Além da idade mínima de 65 anos – que iguala homens ou mulheres –, o governo quer aumentar de 15 anos para 25 anos o tempo mínimo de contribuição ao INSS.

Mesmo assim, o trabalhador não teria direito a 100% da aposentadoria. Para ter o valor integral que merece, Temer quer obrigar o cidadão a contribuir por 49 anos para o caixa do INSS.

Nas próximas semanas, serão várias batalhas que iremos travar no Legislativo para bloquear o que o governo chama de reforma, mas que não considera a realidade do nosso povo. Dentro da comissão, a luta a favor dos direitos do trabalhador será muito dura. O meu partido, o PC do B, estará representado pela companheira deputada Jandira Feghali.

Eu também estarei nessa luta contra o desmonte da Previdência Social. Nenhum direito a menos!